TERMO DE SERVIÇO
Bem-vindo(a) ao Deckly (“Aplicativo”), de propriedade da Deckly (“nós” ou “nosso”). Nosso Aplicativo permite a digitalização, organização e gerenciamento virtual de cartas de diversos jogos de Trading Card Game (TCG), incluindo, mas não se limitando a Pokémon, Magic: The Gathering e Yu-Gi-Oh. Este Termo de Serviço (“Termo”) descreve os direitos, responsabilidades e obrigações entre você (“Usuário”) e o Deckly. Ao baixar, acessar ou usar o Aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado(a) a este Termo.
1. Aceite do Termo
1.1. Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo de qualquer forma, o Usuário concorda em cumprir integralmente este Termo.
1.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá desinstalar e não utilizar o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
2.1. O Aplicativo permite que o Usuário digitalize e organize virtualmente cartas de diferentes jogos de TCG, tais como Pokémon, Magic: The Gathering, Yu-Gi-Oh, entre outros.
2.2. O Aplicativo não é afiliado, associado, patrocinado ou aprovado pelos detentores de direitos autorais e marcas relacionadas a Pokémon (Nintendo, The Pokémon Company, Game Freak, Creatures Inc.), Magic: The Gathering (Wizards of the Coast) e Yu-Gi-Oh (Konami), nem por qualquer outro titular de marcas e direitos das respectivas franquias.
2.3. O Aplicativo é fornecido com propósito de entretenimento e informação. Não há oferta de compra, venda, troca ou autenticação oficial das cartas digitalizadas, sendo a veracidade e autenticidade de qualquer item de exclusiva responsabilidade do Usuário.
3. Elegibilidade
3.1. O Aplicativo está disponível para Usuários com idade mínima de 13 anos. Se o Usuário tiver menos de 13 anos, deverá obter consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de usar o Aplicativo.
3.2. Caso seja exigida autorização adicional por lei local ou pelo país de residência do Usuário, este deverá cumpri-la integralmente.
4. Uso do Aplicativo
4.1. O Usuário é responsável por todas as informações e imagens fornecidas ao Aplicativo durante a digitalização e gerenciamento de suas cartas.
4.2. O Usuário não poderá utilizar o Aplicativo para nenhuma atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar leis de privacidade.
4.3. Qualquer conteúdo disponibilizado pelo Usuário (por exemplo, fotografias ou descrições das cartas) é de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário, que garante possuir os direitos ou a autorização necessária para uso e compartilhamento de tais conteúdos.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os textos, gráficos, imagens, logotipos, interfaces, fotografias, marcas registradas, vídeos, áudio, software e demais materiais (“Conteúdo”) presentes no Aplicativo são de nossa propriedade ou licenciados a nós, e são protegidos por leis de propriedade intelectual.
5.2. O uso não autorizado de qualquer Conteúdo presente no Aplicativo pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis, e pode resultar em sanções civis e/ou criminais.
5.3. O Usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Aplicativo ou sobre o Conteúdo nele disponibilizado.
6. Limitações de Responsabilidade
6.1. Isenção de Garantias: O Aplicativo e seus serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que o Aplicativo estará sempre disponível, livre de erros, seguro ou isento de vírus ou outros componentes prejudiciais.
6.2. Limitação de Responsabilidade: Em hipótese alguma seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes ou relacionados ao uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
6.3. O Usuário reconhece que o Aplicativo é uma ferramenta de organização e não substitui avaliação profissional ou oficial sobre veracidade, autenticidade ou valor das cartas.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. A coleta, uso e armazenamento de dados pessoais do Usuário seguirão as disposições de nossa Política de Privacidade.
7.2. Ao usar o Aplicativo, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.
7.3. O Usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos (senhas, antivírus, etc.) para garantir a privacidade e segurança das informações.
8. Conteúdo de Terceiros
8.1. O Aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, sites, plataformas de terceiros). Não endossamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por terceiros.
8.2. Qualquer interação do Usuário com serviços de terceiros é regida pelos termos e políticas desses terceiros.
9. Modificações e Atualizações
9.1. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Aplicativo a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso ou conteúdo.
9.2. Podemos atualizar este Termo periodicamente. Avisaremos o Usuário sobre modificações substanciais por meio de notificações no Aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso continuado do Aplicativo após tais alterações constitui a aceitação dos termos revisados.
10. Planos de Assinatura, Scans e Pagamentos
10.1. Definição de Scans
10.1.1. O Aplicativo utiliza “scans” como unidade de consumo para o ato de digitalizar cartas.
10.1.2. O Usuário pode adicionar cartas manualmente ao Aplicativo sem qualquer custo ou limitação de quantidade, porém sem a utilização do recurso de digitalização (scans).
10.1.3. Uma vez utilizado um scan, este não será reembolsado ou devolvido, mesmo que a carta correspondente seja posteriormente excluída ou removida do Aplicativo.
10.2. Planos Disponíveis
10.2.1. Free Tier: Gratuito, concedendo ao Usuário 36 scans mensais que se renovam a cada dia 1º de mês.
10.2.2. Collector: Custo de R$ 12,90 mensais, com direito a 360 scans mensais, renovados a cada dia 1º de mês.
10.2.3. Pro: Custo de R$ 19,90 mensais, com direito a 720 scans mensais, renovados a cada dia 1º de mês.
10.3. Validade e Renovação de Scans
10.3.1. Os scans de cada plano (Free Tier, Collector ou Pro) são atribuídos no início de cada mês (dia 1º) e expiram ao final do mês em curso, não sendo cumulativos para o período seguinte.
10.3.2. Caso o Usuário esgote todos os scans disponíveis antes do fim do mês, não será possível efetuar novos scans até que haja a renovação no dia 1º do mês subsequente ou até que o Usuário efetue a mudança para um plano superior, se disponível.
10.3.3. Scans não utilizados até o último dia de cada mês expiram automaticamente, sendo renovados com a cota integral do respectivo plano no dia 1º de cada mês.
10.4. Cobrança e Pagamento
10.4.1. As cobranças dos planos pagos (Collector e Pro) são realizadas mensalmente por meio das lojas de aplicativos (App Store e Google Play), respeitando as políticas de faturamento de cada plataforma.
10.4.2. A assinatura se renova automaticamente a cada mês, salvo se o Usuário cancelar a renovação automática com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período de faturamento.
10.4.3. O Usuário é responsável por manter atualizadas suas informações de pagamento junto às plataformas (App Store ou Google Play) para assegurar a continuidade do serviço.
10.5. Cancelamento e Reembolso
10.5.1. O Usuário pode cancelar a assinatura (Collector ou Pro) a qualquer momento por meio das configurações de conta na App Store ou Google Play.
10.5.2. Eventuais reembolsos, quando cabíveis, estão sujeitos às políticas de cada loja de aplicativos. O Deckly não possui controle sobre a forma ou prazos de devolução de valores processados por terceiros.
10.5.3. Após o cancelamento, o Usuário mantém acesso ao plano até o final do ciclo de faturamento já pago. Contudo, não haverá acréscimo de novos scans após o término do período. Caso o período remanescente ultrapasse a data de renovação de scans (dia 1º), os novos scans serão creditados apenas caso a assinatura ainda esteja ativa nessa data.
10.6. Alterações de Preços e Planos
10.6.1. O Deckly poderá, a qualquer momento, revisar ou alterar os valores dos planos e a quantidade de scans oferecida, comprometendo-se a notificar o Usuário com antecedência mínima de 30 dias sobre qualquer mudança que afete assinaturas ativas.
10.6.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes que a nova tarifa entre em vigor, não sendo devido qualquer valor adicional ao Deckly além do já contratado.
10.7. Responsabilidade do Usuário
10.7.1. O Usuário é responsável por gerenciar e monitorar sua quantidade de scans disponíveis, bem como efetuar cancelamentos ou mudanças de plano conforme sua necessidade.
10.7.2. Em nenhuma hipótese o Deckly será responsável por perdas de scans devido a uso indevido, exclusão acidental de cartas ou encerramento de conta por iniciativa do Usuário.
11. Encerramento
11.1. Podemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, uso indevido, violação deste Termo ou requisição de autoridades competentes.
11.2. O Usuário pode encerrar a utilização do Aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo e, se aplicável, solicitar a exclusão de sua conta.
12. Disposições Gerais
12.1. Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.2. Renúncia: A eventual falha em exigir o cumprimento de quaisquer disposições deste Termo não constitui renúncia ou desistência de qualquer direito.
12.3. Legislação Aplicável e Foro: Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis Brasil. Qualquer disputa decorrente deste Termo será submetida ao foro da comarca de Curitiba, ressalvados outros foros previstos em lei.
AO UTILIZAR O APLICATIVO, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO